MPBA lança projeto para garantir segurança e direitos de atletas em eventos esportivos


Iniciativa foi apresentada durante a ação MP na Fonte e prevê atuação preventiva, monitoramento e orientação de organizadores de competições
O crescimento do número de corridas de rua em Salvador, com eventos realizados praticamente todos os fins de semana, motivou o Ministério Público do Estado da Bahia a lançar ontem, dia 17, o projeto Atleta Consumidor.
A iniciativa, que foi apresentada durante a ação MP na Fonte, na Arena Acelen Fonte Nova, busca garantir os direitos e a segurança dos participantes de eventos esportivos, como corridas, ciclismo, triatlo e natação em águas abertas.
“Estamos atentos ao crescimento expressivo do número de atletas amadores e de eventos esportivos, além da expansão do mercado de serviços relacionados à prática de atividades físicas. Nesse cenário, o MPBA busca estimular o cumprimento das normas legais e técnicas, especialmente das regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que a inscrição em uma competição ou atividade esportiva estabelece uma relação de consumo entre o participante e a empresa organizadora”, destacou a promotora de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon).
Durante o lançamento, a promotora de Justiça ressaltou a importância de o Ministério Público acompanhar as transformações nos hábitos da população e atuar na proteção dos direitos dos consumidores também no segmento esportivo.
“O Ministério Público precisa estar onde o povo está. E a gente observa que o povo hoje está nas ruas, nas praias, nas piscinas, no mar, praticando atividades físicas. Toda atividade física realizada mediante pagamento estabelece uma relação de consumo, que precisa ter todas as regras do Código de Defesa do Consumidor observadas e cumpridas”, afirmou.
A promotora de Justiça ressaltou que a inscrição em uma atividade esportiva representa um contrato de prestação de serviços, que deve ser cumprido pelas empresas organizadoras, com todas as garantias asseguradas aos participantes.
“O atleta amador também é um consumidor e pode estar em situação de vulnerabilidade diante de falhas na prestação desses serviços”.
Entre os problemas identificados estão alterações de percurso sem aviso prévio, atrasos injustificados, deficiência na sinalização e problemas na entrega de kits. Também foram apontados riscos relacionados à saúde e à segurança, como oferta insuficiente de água, ausência de atendimento médico adequado e inexistência de planos de emergência. A iniciativa ainda considera possíveis violações de direitos, a exemplo de publicidade enganosa, falta de acessibilidade, descumprimento de regulamentos, falta de segurança e ausência de cobertura de seguro.

A proposta prevê uma mudança na forma de acompanhamento dessas atividades, com prioridade para a atuação preventiva, por meio da qual o MP se aneticpa ao recebimento de denúncias e a ocorrência de danos aos participantes. A estratégia inclui monitoramento, identificação de irregularidades, orientação aos organizadores e incentivo à adoção de boas práticas de governança.
De acordo com Thelma Leal, o projeto também prevê a construção de um banco de dados sobre os eventos esportivos realizados na Bahia, a padronização de procedimentos e a elaboração de guias e listas de verificação (checklists) específicos para cada modalidade. Para isso, foram consideradas as contribuições das federações esportivas, que forneceram requisitos técnicos próprios das respectivas atividades. A atuação será desenvolvida de forma articulada com instituições e entidades parceiras, entre elas federações esportivas, Conselho Regional de Educação Física, secretarias públicas, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar. A proposta também contempla a orientação sobre as responsabilidades das empresas organizadoras, inclusive quanto à contratação de serviços de segurança privada e à cobertura de seguro para os participantes.MPBA lança projeto para garantir segurança e direitos de atletas em eventos esportivos
O vice-presidente da Associação de Treinadores de Corrida da Bahia, Carlos Felipe Albuquerque, participou do lançamento e ressaltou a importância da iniciativa diante do crescimento das corridas de rua e da entrada de novos profissionais e empresas no segmento.
“Fiquei muito feliz com o convite e em conhecer o projeto. O crescimento da corrida trouxe muitas empresas e profissionais não qualificados para o mercado, o que acaba provocando desorganização e consequências para o segmento e para a sociedade”, afirmou.
Para ele, a organização do setor depende da construção de critérios de regularização e da parceria entre as instituições que já atuam na área. Carlos Felipe destacou ainda que a Associação pretende contribuir não apenas com o encaminhamento de denúncias, mas também com o diálogo e a orientação dos organizadores de eventos.
De acordo com a promotora de Justiça Thelma Leal, a expectativa é que a iniciativa contribua para a redução de acidentes, o aumento da transparência nas regras e ofertas dos eventos, a melhoria da qualidade técnica e logística das competições e o fortalecimento da confiança dos consumidores. Entre os resultados esperados também estão a diminuição de conflitos de consumo e a profissionalização do mercado de eventos esportivos na Bahia.




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