Atestado cardiológico pode se tornar obrigatório em corridas de rua em Salvador

A exigência de atestado médico cardiológico para corredores de rua pode passar a ser regra em Salvador. O Projeto de Lei nº 8/2026, apresentado pelo vereador Randerson Leal (Podemos), estabelece a obrigatoriedade do documento para participação em provas realizadas na capital baiana.

Pela proposta, todos os atletas inscritos em corridas promovidas por entidades públicas ou privadas deverão apresentar laudo emitido por médico registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), com declaração de aptidão física e cardiológica. O atestado terá validade de 12 meses.

O texto também impõe novas obrigações às empresas organizadoras. Caberá a elas exigir e conferir a documentação dos participantes, além de garantir estrutura mínima de segurança, como ambulância equipada, equipe de suporte básico ou avançado de vida e pontos de hidratação ao longo do percurso.

Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão sofrer advertência, multa e até suspensão da autorização para realizar novos eventos no município.

Ao defender a iniciativa, Randerson Leal argumenta que a medida busca reduzir riscos de mal súbito e paradas cardiorrespiratórias durante as competições.

“O atestado cardiológico não é burocracia, é o mínimo de respeito pela vida de quem vai às ruas correr”, afirmou.

O projeto se ampara na Constituição Federal, que define a saúde como direito social e assegura aos municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente na proteção à saúde pública.